Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.

Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização

Empregada alertou que alguém estava roubando.

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão

A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.

Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência

A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.

Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro

Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.